USO DE ARMAS QUÍMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL - ADVOCACIA MF EJCHEL

USO DE ARMAS QUÍMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL

O USO DE ARMAS QUIMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL

Entre 50 e 100 pessoas morreram asfixiadas esta semana, vítimas da guerra atroz que assola a Síria.

O alvo foi a cidade de Khan Sheikhoun, dominada por grupor rebeldes ligados a Al-Qaeda.

Portanto, restou uma grande suspeita de que os ataques aéreos foram perpetrados pelo governo sírio ou por seus aliados russos.

Cabe recordar que o Governo Sírio já utilizou armas quimicas anteriormente.

Ataques semelhantes foram utilizados contra três povoados do norte da Síria em 2013, 2014, 2015 e 2016.

Os alvos do presente ataque foram hospitais e regiões habitadas pela população civil.

Suspeira-se da utilização de Gás Sarin ou Bombas de Cloro.

Neste ataque se desconhece o Agente Químico empregados.

O Grupo Observatório Sírio recebeu relatórios médicos de pessoas com espasmos, desmaios, vômito e espuma na boca.

 A OPAQ

OPAQ é a sigla da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) (em inglês: Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons, OPCW) é uma organização internacional criada em 1997[1] pelos países que já participavam da Convenção de Armas Químicas.

Organismo internacional ligado a ONU.

A OPAQ tem como objetivo promover o desarmamento.

Também possui como objetivo a não-proliferação de armas de destruição em massa (nucleares, químicas, bacteriológicas e seus vetores).

Os paises-membros da OPAQ são signatários da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento. Produção. Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo.

A Convenção foi estabelecida pelas Nações Unidas no ano de 1993.

O  Governo da República Árabe da Síria aderiu a Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ) em 2013, declarando aplicá-la imediatamente.

Assim, a Síria comprometeu-se às normas dispostas na CPAQ e a:

Impulsionar a não universalização desse instrumento e levar à consecução do objetivo de um mundo livre de todas as armas químicas.

 Ao  aderir a Covenção, a Síria se comprometeu a permitir a inspecção pela OPAQ.

Qualquer instalação que possa produzir armas químicas — inclusive instalações industriais privadas.

Além disto, assumiu o compromisso de destruir, todos os arsenais dessas armas quimicas e de não mais produzi-las.

Adesão da Síria à Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ)

Porém não foi o que se observou esta semana.

O desenvolvimento de armas químicas é mais barato em comparação com as armas atómicas.

A utilização de armas químicas não depende necessariamente do uso de mísseis.

As instalações que podem produzi-las são mais fáceis de dissimular.

Importante observar que nos termos declarados junto a OPAQ.

A utilização de armas químicas por países que as desenvolvessem ou que forem acusados de as desenvolver os tornariam cúmplices das organizações terroristas.

Ante tal fato, dito país poderá inclusive ser atacados preventivamente pelos Estados Unidos.

A adesão à OPAQ impôs a Síria a obrigação de submeter-se a inspeções regulares em suas instalações (sem prévio aviso).

Sempre que solicitadas por outro país quando houvesse suspeita de violação da Convenção.

Estas inspeções da OPAQ são imparciais, não podendo sinstrumentalizá-las para fins políticos.

O ATAQUE

Segundo relatos, aviões teriam atacado Khan Sheikhoun porém fontes militares governistas alegaram que houve uma explosão em uma fábrica de armas químicas em Khan Sheikhoun que teria sido causada por um ataque aéreo ou por acidente.

 

Cratera em estrada após ataque em Khan Sheikhoun, no dia 4 de abril de 2017Direito de imagemREUTERS

A procedência dos foguetes não está clara.

Mas a OPAQ e os Comitês de Coordenação Local apuaram que aviões alvejaram diversas clínicas.
Os representantes da OPAQ disseram ter testemunhado centenas de vítimas porque sendo ao menos sete crianças mortas em decorrencia do ataque.
A ONG de direitos humanos Human Rights Watch acusou o Governo de:
Soltarem bombas contendo gás cloro em áreas controladas por rebeldes em Aleppo entre os dias 17 de novembro e 13 de dezembro de 2016.
E, na semana passada, dois ataques supostamente químicos foram registrados na província de Hama, uma área controlada pelos rebeldes próxima a Khan Sheikhoun.

Homem é ajudado por equipe de ajuda humanitária após ataque em Khan Sheikhoun em 4 de abril de 2017Direito de imagemAFP

Homem próximo a maca com cadáver após ataque em Khan Sheikhoun no dia 4 de abril de 2017Direito de imagemREUTERS
Homem recebe tratamento após suposto ataque químico em Khan Sheikhoun, na Síria, em 4 de abril de 2017Direito de imagemAFP

Inspetor de armas químicas da ONU no local de um ataque som sarin nos arredores de Damasco em 29 de agosto de 2013

Os seguintes países aderira a e Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ).

Assim, se comprometeram:

– A observar aonvenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo:

14 Jan 1993 a 3 Dec 1997

País Adesão Ratificação, Accessão, Aceitação, Successão
Afghanistan 14 Jan 1993 24 Sep 2003
Albania 14 Jan 1993 11 May 1994
Algeria 13 Jan 1993 14 Aug 1995
Andorra 27 Feb 2003 a
Angola 16 Sep 2015 a
Antigua and Barbuda 29 Aug 2005 a
Argentina 13 Jan 1993  2 Oct 1995
Armenia 19 Mar 1993 27 Jan 1995

Australia

13 Jan 1993

 6 May 1994

Austria 13 Jan 1993 17 Aug 1995
Azerbaijan 13 Jan 1993 29 Feb 2000
Bahamas  2 Mar 1994 21 Apr 2009
Bahrain 24 Feb 1993 28 Apr 1997

Bangladesh

14 Jan 1993

25 Apr 1997

Barbados  7 Mar 2007 a
Belarus 14 Jan 1993 11 Jul 1996
Belgium 13 Jan 1993 27 Jan 1997
Belize  1 Dec 2003 a
Benin 14 Jan 1993 14 May 1998
Bhutan 24 Apr 1997 18 Aug 2005
Bolivia (Plurinational State of) 14 Jan 1993 14 Aug 1998
Bosnia and Herzegovina 16 Jan 1997 25 Feb 1997
Botswana 31 Aug 1998 a
Brazil 13 Jan 1993 13 Mar 1996
Brunei Darussalam 13 Jan 1993 28 Jul 1997
Bulgaria 13 Jan 1993 10 Aug 1994
Burkina Faso 14 Jan 1993  8 Jul 1997
Burundi 15 Jan 1993  4 Sep 1998
Cabo Verde 15 Jan 1993 10 Oct 2003

Cambodia

15 Jan 1993

19 Jul 2005

Cameroon 14 Jan 1993 16 Sep 1996
Canada 13 Jan 1993 26 Sep 1995
Central African Republic 14 Jan 1993 20 Sep 2006
Chad 11 Oct 1994 13 Feb 2004
Chile 14 Jan 1993 12 Jul 1996
China 13 Jan 1993 25 Apr 1997
Colombia 13 Jan 1993  5 Apr 2000
Comoros 13 Jan 1993 18 Aug 2006
Congo 15 Jan 1993  4 Dec 2007
Cook Islands 14 Jan 1993 15 Jul 1994
Costa Rica 14 Jan 1993 31 May 1996
Côte d’Ivoire 13 Jan 1993 18 Dec 1995
Croatia 13 Jan 1993 23 May 1995
Cuba 13 Jan 1993 29 Apr 1997
Cyprus 13 Jan 1993 28 Aug 1998
Czechia 14 Jan 1993  6 Mar 1996
Democratic Republic of the Congo 14 Jan 1993 12 Oct 2005
Denmark 14 Jan 1993 13 Jul 1995
Djibouti 28 Sep 1993 25 Jan 2006
Dominica  2 Aug 1993 12 Feb 2001
Dominican Republic 13 Jan 1993 27 Mar 2009
Ecuador 14 Jan 1993  6 Sep 1995
El Salvador 14 Jan 1993 30 Oct 1995
Equatorial Guinea 14 Jan 1993 25 Apr 1997
Eritrea 14 Feb 2000 a
Estonia 14 Jan 1993 26 May 1999
Ethiopia 14 Jan 1993 13 May 1996
Fiji 14 Jan 1993 20 Jan 1993
Finland 14 Jan 1993  7 Feb 1995
France 13 Jan 1993  2 Mar 1995
Gabon 13 Jan 1993  8 Sep 2000
Gambia 13 Jan 1993 19 May 1998
Georgia 14 Jan 1993 27 Nov 1995
Germany 13 Jan 1993 12 Aug 1994
Ghana 14 Jan 1993  9 Jul 1997
Greece 13 Jan 1993 22 Dec 1994
Grenada  9 Apr 1997  3 Jun 2005
Guatemala 14 Jan 1993 12 Feb 2003
Guinea 14 Jan 1993  9 Jun 1997
Guinea-Bissau 14 Jan 1993 20 May 2008
Guyana  6 Oct 1993 12 Sep 1997
Haiti 14 Jan 1993 22 Feb 2006
Holy See 14 Jan 1993 12 May 1999
Honduras 13 Jan 1993 29 Aug 2005
Hungary 13 Jan 1993 31 Oct 1996
Iceland 13 Jan 1993 28 Apr 1997
India 14 Jan 1993  3 Sep 1996
Indonesia 13 Jan 1993 12 Nov 1998
Iran (Islamic Republic of) 13 Jan 1993  3 Nov 1997
Iraq 13 Jan 2009 a
Ireland 14 Jan 1993 24 Jun 1996
Israel 13 Jan 1993
Italy 13 Jan 1993  8 Dec 1995
Jamaica 18 Apr 1997  8 Sep 2000
Japan 13 Jan 1993 15 Sep 1995
Jordan 29 Oct 1997 a
Kazakhstan 14 Jan 1993 23 Mar 2000
Kenya 15 Jan 1993 25 Apr 1997
Kiribati  7 Sep 2000 a
Kuwait 27 Jan 1993 29 May 1997
Kyrgyzstan 22 Feb 1993 29 Sep 2003
Lao People’s Democratic Republic 13 May 1993 25 Feb 1997
Latvia  6 May 1993 23 Jul 1996
Lebanon 20 Nov 2008 a
Lesotho  7 Dec 1994  7 Dec 1994
Liberia 15 Jan 1993 23 Feb 2006
Libya  6 Jan 2004 a
Liechtenstein 21 Jul 1993 24 Nov 1999
Lithuania 13 Jan 1993 15 Apr 1998
Luxembourg 13 Jan 1993 15 Apr 1997
Madagascar 15 Jan 1993 20 Oct 2004
Malawi 14 Jan 1993 11 Jun 1998
Malaysia 13 Jan 1993 20 Apr 2000
Maldives  4 Oct 1993 31 May 1994
Mali 13 Jan 1993 28 Apr 1997
Malta 13 Jan 1993 28 Apr 1997
Marshall Islands 13 Jan 1993 19 May 2004
Mauritania 13 Jan 1993  9 Feb 1998
Mauritius 14 Jan 1993  9 Feb 1993
Mexico 13 Jan 1993 29 Aug 1994
Micronesia (Federated States of) 13 Jan 1993 21 Jun 1999
Monaco 13 Jan 1993  1 Jun 1995
Mongolia 14 Jan 1993 17 Jan 1995
Montenegro 2 23 Oct 2006 d
Morocco 13 Jan 1993 28 Dec 1995
Mozambique 15 Aug 2000 a
Myanmar 14 Jan 1993  8 Jul 2015
Namibia 13 Jan 1993 24 Nov 1995
Nauru 13 Jan 1993 12 Nov 2001
Nepal 19 Jan 1993 18 Nov 1997
Netherlands 3 14 Jan 1993 30 Jun 1995
New Zealand 14 Jan 1993 15 Jul 1996
Nicaragua  9 Mar 1993  5 Nov 1999
Niger 14 Jan 1993  9 Apr 1997
Nigeria 13 Jan 1993 20 May 1999
Niue 21 Apr 2005 a
Norway 13 Jan 1993  7 Apr 1994
Oman  2 Feb 1993  8 Feb 1995
Pakistan 13 Jan 1993 28 Oct 1997
Palau  3 Feb 2003 a
Panama 16 Jun 1993  7 Oct 1998
Papua New Guinea 14 Jan 1993 17 Apr 1996
Paraguay 14 Jan 1993  1 Dec 1994
Peru 14 Jan 1993 20 Jul 1995
Philippines 13 Jan 1993 11 Dec 1996
Poland 13 Jan 1993 23 Aug 1995
Portugal 13 Jan 1993 10 Sep 1996
Qatar  1 Feb 1993  3 Sep 1997
Republic of Korea 14 Jan 1993 28 Apr 1997
Republic of Moldova 13 Jan 1993  8 Jul 1996
Romania 13 Jan 1993 15 Feb 1995
Russian Federation 13 Jan 1993  5 Nov 1997
Rwanda 17 May 1993 31 Mar 2004
Samoa 14 Jan 1993 27 Sep 2002
San Marino 13 Jan 1993 10 Dec 1999
Sao Tome and Principe  9 Sep 2003 A
Saudi Arabia 20 Jan 1993  9 Aug 1996
Senegal 13 Jan 1993 20 Jul 1998
Serbia 4 20 Apr 2000 a
Seychelles 15 Jan 1993  7 Apr 1993
Sierra Leone 15 Jan 1993 30 Sep 2004
Singapore 14 Jan 1993 21 May 1997
Slovakia 14 Jan 1993 27 Oct 1995
Slovenia 14 Jan 1993 11 Jun 1997
Solomon Islands 23 Sep 2004 a
Somalia 29 May 2013 a
South Africa 14 Jan 1993 13 Sep 1995
Spain 13 Jan 1993  3 Aug 1994
Sri Lanka 14 Jan 1993 19 Aug 1994
St. Kitts and Nevis 16 Mar 1994 21 May 2004
St. Lucia 29 Mar 1993  9 Apr 1997
St. Vincent and the Grenadines 20 Sep 1993 18 Sep 2002
Sudan 24 May 1999 a
Suriname 28 Apr 1997 28 Apr 1997
Swaziland 23 Sep 1993 20 Nov 1996
Sweden 13 Jan 1993 17 Jun 1993
Switzerland 14 Jan 1993 10 Mar 1995
Syrian Arab Republic 14 Sep 2013 a
Tajikistan 14 Jan 1993 11 Jan 1995
Thailand 14 Jan 1993 10 Dec 2002
The former Yugoslav Republic of Macedonia 20 Jun 1997 a
Timor-Leste  7 May 2003 a
Togo 13 Jan 1993 23 Apr 1997
Tonga 29 May 2003 a
Trinidad and Tobago 24 Jun 1997 a
Tunisia 13 Jan 1993 15 Apr 1997
Turkey 14 Jan 1993 12 May 1997
Turkmenistan 12 Oct 1993 29 Sep 1994
Tuvalu 19 Jan 2004 a
Uganda 14 Jan 1993 30 Nov 2001
Ukraine 13 Jan 1993 16 Oct 1998
United Arab Emirates  2 Feb 1993 28 Nov 2000
United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland 5 13 Jan 1993 13 May 1996
United Republic of Tanzania 25 Feb 1994 25 Jun 1998
United States of America 13 Jan 1993 25 Apr 1997
Uruguay 15 Jan 1993  6 Oct 1994
Uzbekistan 24 Nov 1995 23 Jul 1996
Vanuatu 16 Sep 2005 a
Venezuela (Bolivarian Republic of)
Viet Nam 13 Jan 1993 30 Sep 1998 Yemen  8 Feb 1993  2 Oct 2000 Zambia 13 Jan 1993  9 Feb 2001 Zimbabwe 13 Jan 1993 25 Apr 1997

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