Seguir ou não com uma ação internacional? A dúvida de muitos brasileiros

Seguir ou não com uma ação internacional? A dúvida de muitos brasileiros

 

Após a queda do avião com o time da Chapecoense, que matou 71 jogadores na Colômbia, as famílias terão de buscar auxilio juridico internacional. Como fazer para contratar um advogado internacional.

Perguntamos a um especialista em direito internacional. Mauricio Ejchel, reconhecido especialista na area do direito internacional, reponde:

1. Como ficam as famílias dos jogadores mortos no acidente

DR. MF EJCHEL – Elas devem contratar advogados internacionais na Bolivia. Eles podem pedir a indenização. Estes advogados internacionais irão recorrer ao direito de receber indenização da empresa aeronáutica.

2. Q&A: Onde encontram os advogados internacionais?

A – DR. MF EJCHEL – Elas devem contratar advogados internacionais na Colombia. Também é possivel contratar escritórios de advocacia no Brasil na area do direito internacional. Eles contratam o advogado internacional colombiano.

3. Qual o custo?

-DR. MF EJCHEL – Depende. Um valor fechado por processo. Um percentual de resultado em certos casos.

4.Q&A – Finalmente, vale a pena para o brasileiro?

Sempre. Tem a questão financeira. E, mais importante, de Justiça!

5. Onde entrar com a ação internacional?

No direito comercial, term de observar a clausula da eleição de foro.

A escolha do foro contratual é admitida tanto em contratos nacionais como em internacionais.

A súmula 334 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe que é válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato, aplica-se a ambas as espécies contratuais.

6. Mas existem casos que o foro tem de ser no Brasil?

Sim –  Determinadas ações internacionais  são de competência absoluta da jurisdição brasileira. Neste caso, não importa o foro de eleição, sendo somente válida a sentença brasileira, ou seja, não é aceita a sentença estrangeira para execução no Brasil.

O Código de Processo Civil Brasileiro, em seus artigos 88 e 89, faz uma distinção exemplificativa entre competência relativa e absoluta, aplicável a ações estrangeiras.

Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando:

I –  O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;

II – No Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

III – A ação se originar de fato ocorrido ou de fato praticado no Brasil.

Parágrafo único. Para o fim do disposto no n. I, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal.

Nosso escritorio atende casos internacionais. Our office use to represent several international lawsuits.

Mauricio Ejchel

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Ir para a barra de ferramentas