LIQUIDAÇÃO OU VENDA DE EMPRESAS - ADVOCACIA MF EJCHEL

LIQUIDAÇÃO OU VENDA DE EMPRESAS

A necessidade de venda ou liquidação de empresas decorre de duas situações extremas – o sucesso ou fracasso dos negócios.

Sim – A empresa que “fali” vive na mesma situação de outra empresa que “explode de sucesso”! Faces opostas da mesma moeda.

Vicenciando a potencial quebra da empresa, o empresário percebe que tem de liquidar o seu patrimônio comercial e, ao mesmo tempo, salvar o máximo de bens constituídos em anos de dedição.

E, da mesma forma, o empresário que tem uma empresa saudavel terá devendê-la para que ela siga crescendo.

VENDER A EMPRESA

A empresa que “quebra” necessita ser resgatada, amparada e, quiçá, consiga quitar as dividas já contraídas.

A empresa que se desenvolve saudavel e rentável chega finalmente a um patamar em que terá de receber um grande aporte de capital para seguir no mercado.

EMPRESA LUCRATIVA

O caminho para vender uma empresa pode ser conduzido pelo empresário, que busca identificar potenciais compradores no seu próprio mercado (que já conhece). Outra alternatica é contratar um advogado especializado na área de venda e liquidação de empresas.

Para o comprador, é claro, a empresa tem que ser lucrativa e apresentar um EBITDA sólido, considerando o risco inerente da atividade empresarial.

Fundos de investimentos internacionais PRECISAM comprar empresas rentáveis e com previsões de crescimento, pois o capital que gere demanda um crescimento constante e exponêncial.

EMPRESA QUEBRADA

Eu estou falido? Eu quebrei? Minha empresa vai quebrar?

A aritimética é simples – Se a empresa não consegue pagar  todos as suas dívidas, despesas básicas, contas de despesas da empresa , parcelas dos empréstimos bancários e impostos ela Faliu.

A maioria das empresas com dividas tecnicamente faliu, mas o empresário não percebe isto, buscando novas soluções que somente agravam a situação da empresa.

Quanto mais prematura a conscientização do estado falimentar de empresa, maiores as chances do empresário conseguir LIQUIDAR A EMPRESA antes de falir.

POSSO LIQUIDAR A EMPRESA ANTES DE QUEBRAR ?

Sim, é possivel liquidar a empresa deficitária e segregar  patrimonio sem quebrar a Lei.

Isto se dá através de um PLANO DE LIQUIDAÇÃO o qual permite ao empresário manter determinado patrimonio da empresa devedora sem infringir o artigo o disposto no 94, III. da Lei de Falências que assim dispõe:

Se o empresário não realizar negócios arriscados ou sujeitos exclusivamente à sorte, bem como atos de liberalidade ou gastos excessivos, a empresa não quebrou.

Porém, se o empresário praticar qualquer dos seguintes atos ele estará quebrado:

a) proceder à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;

b) realizar ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não;

c) transferir o seu estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo;

d) simular a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor;

e) dar ou reforçar garantias a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo;

f) ausentar-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento;

g) deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.

RISCOS CRIMINAIS DA LIQUIDAÇÃO

Segundo a Lei de Falências, para a empresa que quebra são impostas diversas obrigações, as quais se não cumpridas fielmente, podem redundar na prisão de seu proprietário-empresário.

O artigo 168 é claro ao deteminar que se o empresario que quebra e pratica algum destes atos ele incorrerá em crime falimentar:

Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Este ato é ainda agravado quando o empresário:

I – elaborar escrituração contábil ou balanço com dados inexato

II – omitir, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou altera escrituração ou balanço verdadeiro

III – destruir, apagar ou corromper dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado

IV – simular a composição do capital social

V – destrur, ocultar ou inutilizar, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.

Contabilidade paralela

§ 2o A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até metade. Isto se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.

E também se:

Art. 173. Apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao devedor sob recuperação judicial ou à massa falida, inclusive por meio da aquisição por interposta pessoa.

Art. 174. Adquirir, receber, usar, ilicitamente, bem que sabe pertencer à massa falida ou influir para que terceiro, de boa-fé, o adquira, receba ou use:

Art. 178. Deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.

Basicamente, com a decretação da falência (judicial) o empresário será desapossado de seus bens, não podendo mais administrá-los e deles dispor.

Os bens aqui compreendidos são aqueles que faziam parte da sociedade empresária e que agora serão administrados pelo Administrador Judicial.

Ainda, cumpre informar que os empresários e sócios de empresas de responsabilidade limitada ou SA, não sofrem, a princípio, penhora de seus bens particulares pela falência da empresa.

Porém, os administradores e diretores, solidária e ilimitadamente respondem quando restar comprovada culpa ou dolo, com a violação da Lei, do estatuto ou contrato social, sendo inúmeras as decisões judiciais que consideram a gestão fraudulenta e determinam a consequente penhora dos bens particulares do empresário.

Solução – Procure um advogado na primeira noite preocupado com a saúde financeira da empresa.

O CASAMENTO DA VENDA COM A COMPRA

Como sempre, tanto no procedimento da venda como na liquidação da empresa temos mais um ponto a considerar. O casamento da vontade dos indivíduos envolvidos no negócio.

Sim – indivíduos, pois no final da equação da venda e compra de uma empresa se encontram dois individuos negociando.

Simples assim, o indivíduo comprador quer pagar o minimo e correr risco negativo.

O  indivíduo vendedor quer receber o máximo, na venda da sua empresa.

VENDA E LIQUIDAÇÃO – PARTE FINAL

A empresa, na pessoa do empresário deve-se fazer a seguinte questão:

Minha empresa está quebrar tenho de contratar um advogado com urgência.

Quanto mais o empresario demorar para tomar consciencia da situação da empresa, melhor será o resultado do planejamento que se seguirá.

Se a empresa estiver indo de vento em popa se deve procurar um advogado para vender sua empresa. E, se o porte da empresa for elevado a empresa terá de ser vendida a investidores estrangeiros.

Novamente o empresário tem de buscar um advogado especializado em compra e vendas de empresas. Este profissional deve ter contato tanto com Fundos de Investimento, como de Fundos “abutres”.

O perfil indicado do Fundo de Investimento, Investidor individual ou Fundo de Investimento que compre empresas liquidadas (distressed) tem de ser analisados. O advogado internacional especializado em venda e liquidação de empresas deve viabilizar o negócio com ditas premissas.

Nos ultimos anos temos ajudado muitos empresários, tanto quebrados como de sucesso e para ambos tem solução, liquidar ou vender!

Maurício Ejchel – advogado empresarial internacional

 

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