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Processo Criminal Internacional

O Processo Criminal Internacional. O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No Ler mais sobreProcesso Criminal Internacional[…]

carta rogatoria

Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil

Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil A Carta Rogatória é o pedido realizado a um órgão jurisdicional de um país pela Justiça de outro ente público estrangeiro, para que este colabore na execução de determinado ato processual. Leia o Artigo no Jusbrasil Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil: O novo Código de Ler mais sobreCartas Rogatórias e o Código de Processo Civil[…]

Todos são iguais perante a Lei?

A Constituição Federal dispõe em seu Artigo 5º que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança  e à propriedade.” Mas este princípio é efetivamente observado pelo nosso Poder Judiciário? Por qual razão o Ler mais sobreTodos são iguais perante a Lei?[…]

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LIQUIDAÇÃO OU VENDA DE EMPRESAS

A necessidade de venda ou liquidação de empresas decorre de duas situações extremas – o sucesso ou fracasso dos negócios. Sim – A empresa que “fali” vive na mesma situação de outra empresa que “explode de sucesso”! Faces opostas da mesma moeda. Vicenciando a potencial quebra da empresa, o empresário percebe que tem de liquidar Ler mais sobreLIQUIDAÇÃO OU VENDA DE EMPRESAS[…]

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A regulamentação do Uber no mundo

O projeto PL 28/03 que estabelece a regulamentação dos serviços de transporte privados por aplicativo no Brasil está na iminencia de ser aprovado. Quando aprovado, o projeto PL 28/03 obrigará os serviços de e-hailing (Uber, Cabify, outros) a se submeter a uma autorização específica do Poder Público Municipal. Além disto, os serviços passarão a ser Ler mais sobreA regulamentação do Uber no mundo[…]

direito internacional

DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO

O DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO Notícias recentes veiculadas na mídia nacional dão conta de que crianças e menores brasileiros tem sido detidos ao chegar aos Estados Unidos e submetidos a custódia do Governo Americano. O presente artigo traz uma visão detalhada de um advogado especialista em direito internacional sobre o Sistema Americano de Controle Ler mais sobreDIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO[…]

loja

Artigo – “Loja de móveis fecha e atrasa encomendas” – Folha de S. Paulo 01/05/2000 10h32

A rede de lojas Show de Cozinhas, com sete filiais na Grande São Paulo, fechou as portas há cerca de 15 dias e deixou de entregar as compras de dezenas de consumidores. A cabeleireira Maria de Fátima Fogaça Azevedo, 28, comprou uma cozinha planejada que deveria ter sido entregue e montada até o dia 22 Ler mais sobreArtigo – “Loja de móveis fecha e atrasa encomendas” – Folha de S. Paulo 01/05/2000 10h32[…]

Reconhecimento de Paternidade em outro País

A Carreira no Direito internacional

A Carreira no Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 Ler mais sobreA Carreira no Direito internacional[…]

brasileiros no mundo

Porque o brasileiro é marginalizado no Estados Unidos?

Porque o brasileiro é marginalizado no Estados Unidos? Mesmo estando no estrangeiro, o brasileiro busca estar com os seus pares nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, as comunidades, Marlborought, Framinhgham e Pompano Beach comportam populosas colonias brasileiras, onde os costumes brasileiros foram importados e criaram uma atmosfera própria, com lojas, comidas e restaurantes típicos à atender Ler mais sobrePorque o brasileiro é marginalizado no Estados Unidos?[…]

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