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Ronaldinho pode ter problema para voltar ao Brasil, diz advogado

Na Europa para compromissos comerciais, Ronaldinho Gaúcho pode ter problemas se deixar o Velho Continente por causa da ordem da Justiça brasileira para apreensão de seu passaporte por não cumprir uma sentença de fevereiro de 2015 por crime ambiental. Entre multas e indenizações por danos ambientais, o valor devido pelo ex-jogador e pelo irmão Roberto de Assis, também Ler mais sobreRonaldinho pode ter problema para voltar ao Brasil, diz advogado[…]

Processo Criminal Internacional

O Processo Criminal Internacional. O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No Ler mais sobreProcesso Criminal Internacional[…]

Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil

Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil A Carta Rogatória é o pedido realizado a um órgão jurisdicional de um país pela Justiça de outro ente público estrangeiro, para que este colabore na execução de determinado ato processual. Leia o Artigo no Jusbrasil Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil: O novo Código de Ler mais sobreCartas Rogatórias e o Código de Processo Civil[…]

COMO RECONHECER A PATERNIDADE DE ESTRANGEIRO

COMO POSSO CONSEGUIR O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE QUANDO O PAI FOR ESTRANGEIRO OU MORAR EM OUTRO PAÍS?   Sou filha de brasileira e de pai estrangeiro mas nunca conheci meu pai. Não recebi o seu sobrenome, não toquei no seu rosto. Só sei que ele me abandonou. Me roubou o direito de ser reconhecida como Ler mais sobreCOMO RECONHECER A PATERNIDADE DE ESTRANGEIRO[…]

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O Acordo Fiscal Brasil – Suíça

Acordo fiscal Brasil – Suiça Em 23 de Novembro de 2015 a Suíça e o Brasil assinaram um acordo de troca de informações fiscais com o escopo de evitar a ocorrência de “dupla tributação“, mediante o intercâmbio de informações fiscais entre os dois países. Este intercâmbio fiscal assinado com o Brasil será o décimo tratado Ler mais sobreO Acordo Fiscal Brasil – Suíça[…]

Advogado Internacional 3

Corte Internacional de Justiça e o Advogado Internacional

Corte Internacional de Justiça e o Advogado Internacional. Estabelecida em 1945 pela Carta da ONU, A Corte Internacional de Justiça começou a funcionar em 1946 como sucessor da Corte Permanente de Justiça Internacional. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante a de seu predecessor, é o principal documento constitucional que da constituição e regulamenta Ler mais sobreCorte Internacional de Justiça e o Advogado Internacional[…]

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A ONU e as Relações Internacionais

A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou as suas atividades em 24 de outubro de 1945, sendo regida pelas disposições insculpidas na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional. Nos termos dispostos na Carta das Nações Unidas, Ler mais sobreA ONU e as Relações Internacionais[…]

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Tax abuse and human rights

Tax abuse and human rights: closing the gap between what’s legal and what’s just. Original published by The Center for Economic and Social Rights (CESR) The trove of recently-leaked documents known as the “Paradise Papers” have once again exposed the scale of tax avoidance by some of the world’s most powerful people and companies, and Ler mais sobreTax abuse and human rights[…]

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