Transferência Internacional de Pessoas Condenadas

Transferência Internacional de Pessoas Condenadas O instituto de Transferência de Pessoas Condenadas (TPC) para cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais em seus países de origem tem fundamento em premissas de caráter essencialmente humanitário, permitindo ao condenado ser detido de modo acessível por sua família e dentro de seu ambiente social e cultural, o que vem a Ler mais sobreTransferência Internacional de Pessoas Condenadas[…]

brasileira

Processo Criminal Internacional

O Processo Criminal Internacional. O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No Ler mais sobreProcesso Criminal Internacional[…]

Todos são iguais perante a Lei?

A Constituição Federal dispõe em seu Artigo 5º que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança  e à propriedade.” Mas este princípio é efetivamente observado pelo nosso Poder Judiciário? Por qual razão o Ler mais sobreTodos são iguais perante a Lei?[…]

COMO RECONHECER A PATERNIDADE DE ESTRANGEIRO

COMO POSSO CONSEGUIR O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE QUANDO O PAI FOR ESTRANGEIRO OU MORAR EM OUTRO PAÍS?   Sou filha de brasileira e de pai estrangeiro mas nunca conheci meu pai. Não recebi o seu sobrenome, não toquei no seu rosto. Só sei que ele me abandonou. Me roubou o direito de ser reconhecida como Ler mais sobreCOMO RECONHECER A PATERNIDADE DE ESTRANGEIRO[…]

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Como contratar um Advogado Internacional

Como contratar um advogado internacional. Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado Ler mais sobreComo contratar um Advogado Internacional[…]

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Tax abuse and human rights

Tax abuse and human rights: closing the gap between what’s legal and what’s just. Original published by The Center for Economic and Social Rights (CESR) The trove of recently-leaked documents known as the “Paradise Papers” have once again exposed the scale of tax avoidance by some of the world’s most powerful people and companies, and Ler mais sobreTax abuse and human rights[…]

Reconhecimento de Paternidade em outro País

A Carreira no Direito internacional

A Carreira no Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 Ler mais sobreA Carreira no Direito internacional[…]

brasileiros no mundo

Porque o brasileiro é marginalizado no Estados Unidos?

Porque o brasileiro é marginalizado no Estados Unidos? Mesmo estando no estrangeiro, o brasileiro busca estar com os seus pares nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, as comunidades, Marlborought, Framinhgham e Pompano Beach comportam populosas colonias brasileiras, onde os costumes brasileiros foram importados e criaram uma atmosfera própria, com lojas, comidas e restaurantes típicos à atender Ler mais sobrePorque o brasileiro é marginalizado no Estados Unidos?[…]

brasileiros imigrantes

O que ganham os Brasileiros com a nova Lei de Migração?

O que ganham os Brasileiros com a nova Lei de Migração? A nova Lei da Migração – PL nº 2.516, de 2013 que vai a sanção presidencial tem gerado grande inquietação entre os brasileiros. Quais são as mudanças? O Brasil estará devassado a outros povos? O terrorismo internacional fará daqui sua nova residência? Os Brasileiros Ler mais sobreO que ganham os Brasileiros com a nova Lei de Migração?[…]

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