direito internacional Archives - MF EJCHEL ADVOCACIA INTERNACIONAL
Advogado Internacional

O Acordo fiscal Brasil – Suíça

Acordo fiscal Brasil – Suiça Em 23 de Novembro de 2015 a Suíça e o Brasil assinaram um acordo de troca de informações fiscais com o escopo de evitar a ocorrência de “dupla tributação“, mediante o intercâmbio de informações fiscais entre os dois países. Este intercâmbio fiscal assinado com o Brasil será o décimo tratado Read more about O Acordo fiscal Brasil – Suíça[…]

Advogado Internacional

Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil

Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil: O novo Código de Processo Civil Brasileiro manteve inalterado o conceito da Carta Rogatória, a qual segue entendida como sendo o pedido realizado a um órgão jurisdicional de um país pela Justiça de outro ente público estrangeiro, para que este colabore na execução de determinado ato processual. Entretanto, o novo CPC proporcionou Read more about Cartas Rogatórias e o Código de Processo Civil[…]

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A ONU e as Relações Internacionais

A Organização das Nações Unidas (ONU) iniciou as suas atividades em 24 de outubro de 1945, sendo regida pelas disposições insculpidas na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional. Nos termos dispostos na Carta das Nações Unidas, Read more about A ONU e as Relações Internacionais[…]

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Como contratar um Advogado Internacional

Como contratar um advogado internacional. Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado Read more about Como contratar um Advogado Internacional[…]

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Tax abuse and human rights

Tax abuse and human rights: closing the gap between what’s legal and what’s just. Original published by The Center for Economic and Social Rights (CESR) The trove of recently-leaked documents known as the “Paradise Papers” have once again exposed the scale of tax avoidance by some of the world’s most powerful people and companies, and Read more about Tax abuse and human rights[…]

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A regulamentação do Uber no mundo

O projeto PL 28/03 que estabelece a regulamentação dos serviços de transporte privados por aplicativo no Brasil está na iminencia de ser aprovado. Quando aprovado, o projeto PL 28/03 obrigará os serviços de e-hailing (Uber, Cabify, outros) a se submeter a uma autorização específica do Poder Público Municipal. Além disto, os serviços passarão a ser Read more about A regulamentação do Uber no mundo[…]

direito internacional

DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO

O DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO Notícias recentes veiculadas na mídia nacional dão conta de que crianças e menores brasileiros tem sido detidos ao chegar aos Estados Unidos e submetidos a custódia do Governo Americano. O presente artigo traz uma visão detalhada de um advogado especialista em direito internacional sobre o Sistema Americano de Controle Read more about DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO[…]

Passaporte

PASSAPORTE APREENDIDO PELO JUIZ

Ter o seu Passaporte apreendido por determinação de um Juiz já é uma realidade no Brasil. Políticos e investigados na Lava-Jato tem os seus Passaportes apreendidos como ordem de cautela, justamente para evitar a fuga do país. Agora, a ordem de apreensão de Passaportes tem sua aplicação ampliada, justamente para incrementar os mecanismos de execuções Read more about PASSAPORTE APREENDIDO PELO JUIZ[…]

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The International Tribunal for the Law of the Sea

The International Tribunal for the Law of the Sea is an independent judicial body established by the United Nations Convention on the Law of the Sea to adjudicate disputes arising out of the interpretation and application of the Convention. The Tribunal is composed of 21 independent members, elected from among persons enjoying the highest reputation Read more about The International Tribunal for the Law of the Sea[…]

Advogado Internacional

Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno

A Norma ISO 37.001 – referida como Norma Anticorrupção e Suborno surge para resgatar a moralidade, criando um mecanismo para empresas lutarem contra a corrupção (ações anticorrupção) e se tornarem integras e tranparentes em suas relações comerciais. Imagine uma empresa tradicional e que emprega centenas de funcionárias ser acusada de praticar atos de suborno à membros do Read more about Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno[…]

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