Todos são iguais perante a Lei?

A Constituição Federal dispõe em seu Artigo 5º que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança  e à propriedade.” Mas este princípio é efetivamente observado pelo nosso Poder Judiciário? Por qual razão o Ler mais sobreTodos são iguais perante a Lei?[…]

COMO RECONHECER A PATERNIDADE DE ESTRANGEIRO

COMO POSSO CONSEGUIR O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE QUANDO O PAI FOR ESTRANGEIRO OU MORAR EM OUTRO PAÍS?   Sou filha de brasileira e de pai estrangeiro mas nunca conheci meu pai. Não recebi o seu sobrenome, não toquei no seu rosto. Só sei que ele me abandonou. Me roubou o direito de ser reconhecida como Ler mais sobreCOMO RECONHECER A PATERNIDADE DE ESTRANGEIRO[…]

direito internacional

DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO

O DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO Notícias recentes veiculadas na mídia nacional dão conta de que crianças e menores brasileiros tem sido detidos ao chegar aos Estados Unidos e submetidos a custódia do Governo Americano. O presente artigo traz uma visão detalhada de um advogado especialista em direito internacional sobre o Sistema Americano de Controle Ler mais sobreDIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO[…]

advogado internacional

USO DE ARMAS QUÍMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL

O USO DE ARMAS QUIMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL Entre 50 e 100 pessoas morreram asfixiadas esta semana, vítimas da guerra atroz que assola a Síria. O alvo foi a cidade de Khan Sheikhoun, dominada por grupor rebeldes ligados a Al-Qaeda. Portanto, restou uma grande suspeita de que os ataques aéreos foram perpetrados pelo governo Ler mais sobreUSO DE ARMAS QUÍMICAS E O DIREITO INTERNACIONAL[…]

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Pela primeira vez, Supremo Tribunal Federal aceita pedido de extradição de brasileira que matou marido

 http://noticias.r7.com/domingo- espetacular/videos/-pela-primeira-vez-supremo-tribunal-federal-aceita-pedido-de-extradicao-de-brasileira-que-matou-marido-02042017 Extradição – Uma inédita decisão da justiça pode levar uma brasileira ao corredor da morte nos Estados Unidos. Cláudia Cristina Sobral. 52 anos. Está presa há cinco meses em um presídio no Distrito Federal acusada de matar o marido. Um veterano de guerra norte-americano em 2007. Cláudia é acusada por homicídio qualificado do Ler mais sobrePela primeira vez, Supremo Tribunal Federal aceita pedido de extradição de brasileira que matou marido[…]

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