escritorio de advocacia Archives - MF EJCHEL ADVOCACIA INTERNACIONAL
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A regulamentação do Uber no mundo

O projeto PL 28/03 que estabelece a regulamentação dos serviços de transporte privados por aplicativo no Brasil está na iminencia de ser aprovado. Quando aprovado, o projeto PL 28/03 obrigará os serviços de e-hailing (Uber, Cabify, outros) a se submeter a uma autorização específica do Poder Público Municipal. Além disto, os serviços passarão a ser Read more about A regulamentação do Uber no mundo[…]

direito internacional

DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO

O DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO Notícias recentes veiculadas na mídia nacional dão conta de que crianças e menores brasileiros tem sido detidos ao chegar aos Estados Unidos e submetidos a custódia do Governo Americano. O presente artigo traz uma visão detalhada de um advogado especialista em direito internacional sobre o Sistema Americano de Controle Read more about DIREITO INTERNACIONAL – A LEI AMERICANA E A DETENÇÃO[…]

advocacia, processos, internacionais

Visto R – O visto para Trabalhadores Religiosos e os Tratados Multilaterais e Bilaterais

Uma nova legislação em fase final de regulamentação pelo Governo Americano permitirá a legalização de indivíduos exercendo trabalhos para igrejas ou atividades religiosas, conferindo a estes os mesmos direitos imigratórios outorgados aos estudantes estrangeiros (Visto F1). Como condição ao deferimento do visto R, o interessado deverá se enquadrar na condição de ministro religioso, trabalhador profissional Read more about Visto R – O visto para Trabalhadores Religiosos e os Tratados Multilaterais e Bilaterais[…]

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