A partir de 1/10/2018 o novo Acordo de Previdência entre o Brasil e Estados Unidos permitirá a soma do tempo de contribuição em ambos países.

NOVO ACORDO PREVIDENCIÁRIO BRASIL – ESTADOS UNIDOS

Os Brasileiros vivendo nos Estados Unidos tem uma nova razão para comemorar. Após 03 anos de tramitação legislativa, o Governo Brasileiro promulgou o Decreto 9.422 em 25/06/2018, estabelecendo o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos, que passará a valer a partir do dia 01/10/2018. Doravante os brasileiros que tenham contribuído regularmente a Ler mais sobreNOVO ACORDO PREVIDENCIÁRIO BRASIL – ESTADOS UNIDOS[…]

Processo Criminal Internacional

O Processo Criminal Internacional. O perfeito aparelhamento do Processo Criminal Internacional se dá quando Estados independentes firmam Tratados Internacionais de Cooperação em Matéria Penal. Mas, inicialmente é fundamental compreender-se o conceito do crime transnacional, que é o ato de cometimento de um evento criminal em um país e a aplicação da sanção criminal correspondente em outro país. No Ler mais sobreProcesso Criminal Internacional[…]

Pesadelo em Paris

Pesadelo em Paris

Pesadelo em Paris. Meu nome é Dalva e sou a mãe do Lucca. Seis anos atrás eu estava morando em Belfast, onde conheci a Danielle e vivemos um relacionamento conjugal. No Natal de 2016, por conta dela ter a nacionalidade francesa decidimos nos mudar para Paris onde eu imaginava que tería uma vida feliz. Me Ler mais sobrePesadelo em Paris[…]

Todos são iguais perante a Lei?

A Constituição Federal dispõe em seu Artigo 5º que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,  garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança  e à propriedade.” Mas este princípio é efetivamente observado pelo nosso Poder Judiciário? Por qual razão o Ler mais sobreTodos são iguais perante a Lei?[…]

COMO RECONHECER A PATERNIDADE DE ESTRANGEIRO

COMO POSSO CONSEGUIR O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE QUANDO O PAI FOR ESTRANGEIRO OU MORAR EM OUTRO PAÍS?   Sou filha de brasileira e de pai estrangeiro mas nunca conheci meu pai. Não recebi o seu sobrenome, não toquei no seu rosto. Só sei que ele me abandonou. Me roubou o direito de ser reconhecida como Ler mais sobreCOMO RECONHECER A PATERNIDADE DE ESTRANGEIRO[…]

Reconhecimento de Paternidade em outro País

O Acordo fiscal Brasil – Suíça

Acordo fiscal Brasil – Suiça Em 23 de Novembro de 2015 a Suíça e o Brasil assinaram um acordo de troca de informações fiscais com o escopo de evitar a ocorrência de “dupla tributação“, mediante o intercâmbio de informações fiscais entre os dois países. Este intercâmbio fiscal assinado com o Brasil será o décimo tratado Ler mais sobreO Acordo fiscal Brasil – Suíça[…]

Reconhecimento de Paternidade em outro País

Corte Internacional de Justiça e o Advogado Internacional

Corte Internacional de Justiça e o Advogado Internacional. Estabelecida em 1945 pela Carta da ONU, A Corte Internacional de Justiça começou a funcionar em 1946 como sucessor da Corte Permanente de Justiça Internacional. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante a de seu predecessor, é o principal documento constitucional que da constituição e regulamenta Ler mais sobreCorte Internacional de Justiça e o Advogado Internacional[…]

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Como contratar um Advogado Internacional

Como contratar um advogado internacional. Quando um brasileiro necessita assistência jurídica no exterior, uma série de dificuldades surgem, começando pelo problema da comunicação em idioma estrangeiro. Após seguir pelos caminhos consulares e da defensoria pública no exterior, chega-se ao único meio efetivo para administrar a demanda juridica no exterior – a contratação de um advogado Ler mais sobreComo contratar um Advogado Internacional[…]

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Reconhecimento de Paternidade em outro País

A Carreira no Direito internacional

A Carreira no Direito Internacional é uma vertente em pleno crescimento no Brasil. Mas, qual é a explicação para o avanço da área do direito internacional? Recente censo realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apurou que no ano de 2018 o número de advogados no Brasil superará a marca de 1 Ler mais sobreA Carreira no Direito internacional[…]

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