O Golpe do Clube de Férias

direito internacional

Help! O Golpe do Clube de Férias Por Mauricio Ejchel & Blima Katz E finalmente você está de férias! Mar azul, sol, parques temáticos, enfim, tudo que você tem direito depois de muito trabalhar. Eis então que eles surgem. Oferecendo inicialmente um ingresso com desconto, um passei gratuito, um brinde ou outra hospedagem econômica. Mas, […]

DIREITO INTERNACIONAL

advogado internacional

DIREITO INTERNACIONAL “O Direito Internacional é concebido por regramentos que normatizam a convivência externa entre dois ou mais países.”  Segundo a corrente majoritária, os Doutrinadores apontam que o Direito Internacional surgiu enquanto ciência na Idade Média, em paralelo ao restabelecimento do mundo pós-romano e a formação do que se denominou “Estados Europeus” juridicamente estruturados, que resgataram relações não bélicas, […]

Carta Rogatória e o Cumprimento de Atos Estrangeiros no Brasil

BRASIL

Carta Rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual. Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às […]

Tratado Schengen

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O Tratado Schengen A GRANDE FRONTEIRA EUROPÉIA Dr. Maurício Ejchel Advogado internacional Contato O Acordo de Schengen ou Espaço Schengen é uma Tratado estabelecido entre países da União Européia que instituiu uma área política de abertura (ou fechamento) de suas fronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos europeus por entre os países subscritores do Acordo. Dentro deste espaço há um controle […]

A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL

ADVOGADO INTERNACIONAL

A PROFISSÃO DO ADVOGADO INTERNACIONAL A advocacia é uma das profissões mais tradicionais e vem passando por uma renovação significativa no Brasil, diretamente ligada aos neófitos oriundos das faculdades de direito que se multiplicaram por todo o Brasil. Um número expressivo de advogados buscam se posicionar em um meio profissional já bastante saturado e a solução encontrada […]

Condições Gerais de Serviços

CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS Pelas presentes Condições Gerais de Serviços e na melhor forma de direito, as partes a seguir contratadas: CONTRATADA: MF EJCHEL ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA S/C, com Sede e Foro na Avenida Marquês de São Vicente nº 446 conjunto 706, São Paulo, Brasil, CEP: 01139-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.208/0001-06, […]

O que é a Ação Pauliana

O QUE É A AÇÃO PAULIANA? A ação pauliana consiste numa medida jurídica pessoal movida por credores com a intenção de anular determinado negócio jurídico realizado por devedores insolventes ou em fraude em bens patrimoniais que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Esta ação pauliana também é denominada ação revocatória e […]

Como se Defender em Casos de Sequestro Internacional de Crianças

Embora a Convenção de Haia sobre os aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças seja taxativa logo em seu Artigo 1º de que o seu objetivo é (a) assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer país ou nele retidas indevidamente, dita deteminação nem sempre prevalece.